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Direito Societário

Saiba como funciona o direito societário e como recorrer aos seus direitos

Quais são os Direitos em uma Sociedade?

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    O Direito Societário cuida do estudo das sociedades, suas regras de constituição e dissolução e dos aspectos de relacionamentos entre elas, seus sócios e acionistas e peculiaridades pertinentes, como alterações de controle e de participação e conflitos administrativos e societários. 

O que é?

     O advogado em Direito Societário analisa de forma minuciosa os princípios, as regras e as melhores práticas de mercado relacionadas ao processo de estruturação e reestruturação de sociedades no Brasil.

   O advogado especializado nesta área trabalha  com questões ligadas ao mundo corporativo e seu trabalho é constituir sociedades, revisar os aspectos legais de atuação da sociedade, bem como estabelecer acordo entre sócios ou mesmo vender e comprar sociedades, por meio de diversas operações planejadas em detalhe. 

   Para atuação na área de Direito Societário são necessários conhecimentos contábeis, financeiros, tributários, cíveis, de família e técnicas de negociação. Em nosso escritório temos profissionais especialistas em cada área, que dão o suporte necessário ao advogado societário

Quais os princípios do direito societário

        São princípios norteadores do direito societário, resumidamente elencados:

  • Liberdade de associação

      É a liberdade de associar-se ou não, bem como o direito de retirada para os sócios que queiram.

  • Princípio da liberdade de iniciativa

     O empresário tem liberdade para exercer a iniciativa privada, de forma lícita, visando benefícios financeiros.

 

  • Princípio da liberdade de concorrência

    As sociedades podem se utilizar de todos os recursos lícitos para que se desenvolvam da melhor maneira. 

  • Princípio da função social da empresa

   A empresa contribui para o desenvolvimento econômico, social e cultural, gerando empregos, tributos e riqueza para a coletividade.

  • Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais

   O patrimônio dos sócios não pode ser atingido por dívidas da empresa, desde que o administrador não haja com má-fé. 

  • Princípio da autonomia patrimonial da sociedade

    Apenas a empresas responderá pelas obrigações, por ser um ente independente dos seus sócios. 

Como é a atuação do advogado em direito societário?

      O advogado na área do direito societário atua mais na área consultiva e preventiva. Ele busca constituir e/ou reorganizar estruturas empresariais por intermédio de variados tipos de contratos.

    Antes de abrir uma empresa o empreendedor e/ou investidor deve se aconselhar com um advogado societário. Este profissional pode redigir o contrato social ou estatuto, estabelecer o valor do capital social e aconselhar num eventual fim da relação societária. 

Atividades do advogado societário

  • Elaborar contratos sociais, estatutos e suas alterações e consolidações;

  • Elaborar contratos de consórcio, de sociedades de propósito específico (SPE) e sociedades em conta de participação;

  • Elaborar acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações, direito de preferência de compra;

  • Fazer reorganizações societárias, cisão de sociedades, incorporações, fusões e aquisições, criação de holdings ou investidoras e administradoras;

  • Planejar investimentos estrangeiros no país;

  • Estruturar de joint ventures;

  • Executar auditoria legal (due diligence);

  • Assessoria jurídica nas atividades de rotina das sociedades, governança corporativa, como constituição e liquidação de sociedades, modificação e reorganização, orientação de condutas em assembleias de acionistas, reuniões de conselhos de administração e organização dos livros e documentos societários;

  • Representar os clientes na orientação e defesa dos direitos de acionistas e atuar como consultor no cumprimento e evolução das normas e regulamentos;

  • Atuar no contencioso em ações de dissolução societária e que envolvam direitos e obrigações de sócios e acionistas.

Advogado especialista em Direito Societário

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Dr. Claudio Dias Batista

OAB SP 133.153

Formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Cursou Administração de Empresas e Jornalismo. Pós Graduado em Política Americana pela BYU (Universidade Brigham Young), EUA. Graduação e atuação como Assistente Graduado junto ao Dale Carnegie Course.