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Direito Societário

Saiba como funciona o direito societário e como recorrer aos seus direitos

Quais são os Direitos em uma Sociedade?

O Direito Societário compreende o estudo das sociedades, regras sobre a constituição e dissolução destas sociedades, bem como os aspectos de relacionamentos entre elas e seus sócios e acionistas com às suas diversas peculiaridades, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários, direito de retirada etc.

O que é?

Normalmente quando pensamos em direito societário, logo pensamentos na atuação ampla na área do direito empresarial. Todavia, o direito societário é bem mais específico. O profissional da área do Direito Societário analisa de forma minuciosa os princípios, as regras e as melhores práticas de mercado relacionadas ao processo de estruturação e reestruturação de sociedades no Brasil.

 

O advogado especializado nesta área trabalha diretamente com as questões ligadas ao mundo corporativo, tendo como papel constituir sociedades, revisar aspectos legais de atuação da sociedade, estabelecer acordo entre sócios ou mesmo vender e comprar sociedades, por meio de diversas operações minuciosamente planejadas. 

Para tanto, é importante que este profissional tenha bons conhecimentos contábeis, financeiros, tributários, cíveis, família e técnicas de negociação, para atuar de maneira segura e em benefício de sócios e sociedade.

Neste aspecto, a partir de agora vou fazer uma abordagem dos princípios, atividades, cursos e bibliografia de direito societário. A ideia é contribuir com aquele colega advogado que tem a intenção de se especializar e atuar na área societária de escritórios e/ou em departamentos jurídicos de empresas.

Quais os princípios do direito societário

São princípios norteadores do direito societário, resumidamente elencados:

Liberdade de associação

 

Compreende a liberdade de associar-se e de não se associar, bem como o direito de retirada para os sócios que assim desejam.

Princípio da liberdade de iniciativa

O empresário deve ter liberdade para exercer sua iniciativa privada, desde que de forma lícita, visando benefícios econômicos.

 

Princípio da liberdade de concorrência

As sociedades podem se utilizar de todos os recursos lícitos para que se desenvolvam da melhor maneira sua atividade econômica. 

Princípio da função social da empresa

Visa a preservação da empresa que cumpre sua função social, ou seja, contribui para o desenvolvimento econômico, social e cultural, gerando empregos, tributos e riqueza para a coletividade.

Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais

Garante que o patrimônio dos sócios, desde que sempre agindo dentro da legalidade, não seja atingido por dívidas da empresa, dando, assim, uma segurança jurídica para os empresários na hipótese de falharem na atividade negocial.

Princípio da autonomia patrimonial da sociedade

Se a empresa é uma pessoa independente, seu patrimônio também deve ser, então, quem responderá pelas obrigações será a empresa.

Como é a atuação do advogado em direito societário

O advogado na área do direito societário atua com predominância na área consultiva e preventiva, buscando constituir e/ou reorganizar estruturas empresariais por intermédio de variados tipos de contratos, inclusive regrando os direitos e deveres de sócios. 

Antes de abrir uma empresa o empreendedor e/ou investidor deve conversar com um advogado societário para tirar suas dúvidas acerca do tipo societário a ser escolhido, realizar a redação do contrato social ou estatuto, estabelecer o valor do capital social e o que fazer se, eventualmente, esta relação societária vier a acabar.

Atividades do advogado

As funções do advogado societário não se resumem a estes poucos atos elencados, cabe ainda a este profissional, entre outras atividades: 

  • Elaborar Contratos Sociais e/ou Estatutos Sociais e suas respectivas alterações e consolidações;

  • Elaborar Contratos de Consórcio, Sociedades de Propósito Específico e Sociedade em Conta de Participação;

  • Elaborar Acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações, direito de preferência de compra, entre outros;

  • Planejar e implementar reorganizações societárias, cisão de sociedades, incorporações, fusões e aquisições, criação de holdings ou investidoras e administradoras;

  • Planejar e estudar de investimentos estrangeiros no país;

  • Estruturar de joint ventures;

  • Executar Auditoria legal (due diligence);

  • Prestar assessoria jurídica nas atividades de rotina das sociedades, governança corporativa, como constituição e liquidação de sociedades, modificação e reorganização, orientação de condutas em assembleias de acionistas, reuniões de conselhos de administração e organização dos livros e documentos societários;

  • Representar dos clientes na orientação e defesa dos direitos de acionistas e realizar a consultoria quanto ao cumprimento e evolução das normas e regulamentos que regem a vida jurídica das empresas;

  • Atuar na esfera do contencioso em ações de dissolução societária e que envolvam direitos e obrigações de sócios e acionistas.

Advogado especialista em Direito Societário

Dr. Claudio Dias Batista

OAB SP 133.153

Formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Cursou Administração de Empresas e Jornalismo. Pós Graduado em Política Americana pela BYU (Universidade Brigham Young), EUA. Graduação e atuação como Assistente Graduado junto ao Dale Carnegie Course.

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