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Homologação de Sentença Estrangeira

Como funciona o processo de homologação de sentença estrangeira? Quais os documentos necessários para a ação de homologação de sentença estrangeira?

Homologação de Sentença Estrangeira

É um processo que visa a conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de uma autoridade estrangeira, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 216-B do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).

​“Nenhum Estado pode pretender que os julgados de seus tribunais tenham força executória, ou valor jurisdicional em jurisdição estranha”.

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