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Nome no SCPC por conta de telefone

Os advogados explicam que muitos consumidores não sabem, mas podem ter tido linhas compradas em seu nome. Neste caso, podem pedir indenização em caso de negativação ou mesmo de cobrança exagerada.

Nome negativado de forma indevida

A Vivo (antiga Telefônica) foi condenada a pagar R$ 4.500,00 a modelo E. A. G. Ela começou a receber cobranças de uma suposta linha que nunca pediu. Ficou realmente inconformada quando a Telefônica informou que iria negativar seu nome. Em primeira instância o juízo reconheceu que a cobrança era indevida, mas negou a indenização por danos morais a jovem modelo.
mera cobrança constitui danos morais especialmente quando ha ameaça de negativaçao
O advogado Dr. Murilo Padilha Zanetti, da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que a mera cobrança é suficiente para gerar danos morais. Nós temos defendido esta tese e os tribunais tem acompanhado nosso raciocínio. Por esta razão recorremos e ganhamos", diz o advogado.
Com a decisão a modelo deverá receber R$ 4.500,00. O processo recebeu o número 1018936-74.2015.8.26.0602 e foi julgada pela 6a. Turma do Colégio Recursal de Sorocaba. A relatora do processo foi a Dra. Adriana Faccini Rodrigues.

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