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Direito Empresarial

Advogados empresariais: Coisas que você precisa saber sobre a área empresarial

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    O Direito Empresarial, ou como era chamado, Direito Comercial, é um ramo do Direito ligado ao exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

Como é o direito empresarial?

      O objeto de estudo do Direito Empresarial é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que eles exploram.

            A Constituição Federal dispôs que a exploração de atividades econômicas deve ser atribuída à iniciativa privada. O Estado tem apenas uma função supletiva.

Conceito de sociadade empresária

        Para conhecer Direito Empresarial é preciso conhecer bem a sociedade empresária. A definição está nos artigos 982 e 966 do Código Civil, que considera “empresária” a sociedade de quem exerce atividade própria de empresário. 

Código Comercial Brasileiro

       Tramita hoje em dia proposta de um novo Código Comercial, através do PL 1.572/2011.  A ideia é uma tentativa de unificação legislativa, superando problemas trazidos pelo Código Civil de 2002.

Origens do Direito Empresarial

    As civilizações primitivas aos poucos iniciam os processos de troca e, também aos poucos iniciam a produção de materiais e bens para o fim de troca por outros que necessitavam. 

   Alguns passam a se especializar em produzir certos bens, ferramentas, utensílios domésticos e vestimentas.  O excedente era trocado por produtos que precisavam. 

       Uma das primeiras moedas de troca foi o ouro. Sendo um produto maleável e fungível, uma medida podia ser usada como padrão de troca. Logo surgem as moedas e as trocas, anteriormente realizadas diretamente entre produtos e/ou serviços passam a ser intermediadas pelas moedas. 

Primeiras regras do comércio

     A relação comercial entre as pessoas vem do tempo do Código de Hamurabi. Ele previa regras que disciplinavam os efeitos das sociedades. O Código de Manu (Índia, 1400 a.C.), também cuidava da relação comercial:

      Em 1409, em Gênova, no noroeste da Itália, surgiu a primeira sociedade por ações. A então Banca di San Giorgio dividiu o seu capital em títulos de crédito, de igual valor.

       No Brasil com a vinda da família imperial, é promulgada a Lei de Abertura dos Portos de 28 de janeiro de 1808, marco do início do Direito Comercial no país. 

Áreas de atuação do direito empresarial

    Dias Batista Advogados atua em Direito Empresarial em diversas áreas e matérias:

  • Abertura de sociedades empresárias (início);

  • Fusão das sociedades (meio);

  • Dissolução  (fim);

  • Recuperação da sociedade empresárias (crise).

     Atuamos em todo o processo de criação de uma sociedade empresária. Mesmo na crise da sociedade, em processos de recuperação judicial nossa atuação é fundamental. O trabalho vai desde consultas, com pareceres e avaliações para as empresas, chegando à via judicial.

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 Nossa atuação em marcas, patentes, registros de empresa e propriedade intelectual também é marcante.

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Advogado especialista em Direito Empresarial

Dr. Claudio Dias Batista

OAB SP 133.153

Formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Cursou Administração de Empresas e Jornalismo. Pós Graduado em Política Americana pela BYU (Universidade Brigham Young), EUA. Graduação e atuação como Assistente Graduado junto ao Dale Carnegie Course.

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