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Homologação de Sentença Estrangeira

Saiba como funciona homologação de sentença estrangeira e como recorrer aos seus direitos

Como validar uma sentença de outro país?

    Homologação de sentença estrangeira é o processo que dá eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, como é o caso de um divórcio consensual feito em cartório, proveniente de uma autoridade estrangeira, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 216-B do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).

O que é a homologação - Direito Direto

Advogado especialista em Direito Internacional

Dr. Claudio Dias Batista

OAB SP 133.153

Formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Cursou Administração de Empresas e Jornalismo. Pós Graduado em Política Americana pela BYU (Universidade Brigham Young), EUA. Graduação e atuação como Assistente Graduado junto ao Dale Carnegie Course.

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