Como validar uma sentença de outro país?
Homologação de sentença estrangeira é o processo que dá eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, como é o caso de um divórcio consensual feito em cartório, proveniente de uma autoridade estrangeira, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 216-B do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
O que é a homologação - Direito Direto
Advogado especialista em Direito Internacional
Dr. Claudio Dias Batista
OAB SP 133.153
Formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Cursou Administração de Empresas e Jornalismo. Pós Graduado em Política Americana pela BYU (Universidade Brigham Young), EUA. Graduação e atuação como Assistente Graduado junto ao Dale Carnegie Course.