Voltar

Separação

Saiba o que é uma separação, e como recorrer aos seus direitos

Separação é diferente de divórcio?

Até 1977 era absolutamente proibido o divórcio no Brasil. Em 1977 foi editada a Lei 6515/77, a chamada Lei do Divórcio, que permitiu que o casamento fosse dissolvido pelo divórcio. Pela primeira vez, os casais podiam se divorciar.

Só que para se divorciar, a lei exigia o cumprimento de um requisito: A SEPARAÇÃO.

O casamento, na década de setenta, ainda carregava o peso da visão de mundo religiosa, e era visto como uma instituição sagrada. Por isso, mesmo diante de situações extremas, o Estado fazia um enorme esforço para evitar que os casamentos fossem desfeitos.

E um destes esforços era exigir que o casal passasse por uma etapa intermediária antes da decretação do divórcio, a chamada “separação”.

A primeira previsão da lei, na época, era a da SEPARAÇÃO JUDICIAL: Era obrigatória. O casal ia perante o juiz e entrava com o pedido de separação, como se fosse uma etapa necessária antes de conseguir o divórcio.

Na época, o casal tinha que aguardar o prazo de 3 anos para finalmente se divorciar.

Separação

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, regulou-se o chamado DIVÓRCIO DIRETO. Porém, ele não era exatamente direto.

Para entrar com um pedido de divórcio sem precisar entrar antes com o pedido de separação judicial, o casal precisava provar que estava SEPARADO DE FATO há mais de 2 anos.

Finalmente, a partir de 2010, a Emenda Constitucional 66 eliminou a necessidade de separação, permitindo que o divórcio seja feito sem o cumprimento de qualquer requisito. Por isso, muitos estudiosos do Direito afirmam categoricamente que não existe mais separação no Brasil.

Hoje, se o casal quiser romper definitivamente o vínculo conjugal, deve fazer o divórcio diretamente.

Poderá fazer o pedido em cartório (se houver consenso e não houver filhos menores ou incapazes) ou pela via judicial (se houver filhos menores ou incapazes, ou se houver discordância).

Advogada especialista em Direito de Família

Dra. Fabiana Fiúza
OAB SP 180.851
Formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Especialista em franquias pela ABF (Associação Brasileira de Franquias. Idioma inglês. 
PT-LOGO-DIAS-BATISTA.png

Siga nas redes sociais

  • Facebook Dias Batista Advogados
  • Instagram Dias Batista Advogados
  • LinkedIn Dias Batista Advogados
  • YouTube Dias Batista Advogados

Dias Batista Advogados © 2021 por SEO em Sorocaba