Termos de uso e política de privacidade para sites e aplicativos
O que são termos de uso num site?
Os termos de uso de um site ou aplicativo servem para:
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determinar qual o seu objetivo, as suas funções, os direitos e deveres do usuário e da empresa que o gerencia,
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regras de conduta para utilização,
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eventuais proibições,
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condições de acesso,
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proteção da propriedade intelectual e industrial,
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exclusão de responsabilidades,
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regras das ferramentas disponibilizadas,
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formas de comunicação com o site/aplicativo,
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local de registro que dá publicidade ao documento,
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legislação aplicável,
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local onde devem ser demandadas ações contra aquele site ou aplicativo
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outras condições gerais e específicas que influenciem nessa relação.
O que é política de privacidade e segurança?
É um termo acessório, ligado e dependente dos termos de uso, e cuida:
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da forma de coleta, guarda e utilização dos dados de cadastro dos usuários,
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do compartilhamento e eventual divulgação dos dados coletados,
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de conteúdo enviado para o site/aplicativo pelo usuário,
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de eventuais mensagens armazenadas,
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de medidas de segurança que são tomadas pelo aplicativo/site,
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do direitos das pessoas sobre os dados coletados,
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outras questões específicas que possam afetar as partes envolvidas.
A elaboração desses documentos depende de conhecimento técnico e jurídico para permitir o trabalho seguro da empresa, evitando a responsabilização da mesma em situações que poderiam ser evitadas. O melhor é agir preventivamente, com documentos bem redigidos que não deixem dúvidas para discussões judiciais.
Ao elaborarmos tais documentos usamos pessoal de apoio consistente em profissionais de tecnologia da informação, a fim de entender e esclarecer pontos técnicos no documento.
