Termos de Uso

Termos de uso e política de privacidade para sites e aplicativos

 O que são termos de uso num site?

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  Os termos de uso de um site ou aplicativo servem para:

• determinar qual o seu objetivo, as suas funções, os direitos e deveres do usuário e da empresa que o gerencia,

• regras de conduta para utilização,

• eventuais proibições,

• condições de acesso,

• proteção da propriedade intelectual e industrial,

• exclusão de responsabilidades,

• regras das ferramentas disponibilizadas,

• formas de comunicação com o site/aplicativo,

• local de registro que dá publicidade ao documento,

• legislação aplicável,

• local onde devem ser demandadas ações contra aquele site ou aplicativo

• outras condições gerais e específicas que influenciem nessa relação.

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O que é política de privacidade e segurança?

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É um termo acessório, ligado e dependente dos termos de uso, e cuida: 

• da forma de coleta, guarda e utilização dos dados de cadastro dos usuários,

• do compartilhamento e eventual divulgação dos dados coletados,

• de conteúdo enviado para o site/aplicativo pelo usuário,

• de eventuais mensagens armazenadas,

• de medidas de segurança que são tomadas pelo aplicativo/site,

• do direitos das pessoas sobre os dados coletados, 

• outras questões específicas que possam afetar as partes envolvidas.

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    A elaboração desses documentos depende de conhecimento técnico e jurídico para permitir o trabalho seguro da empresa, evitando a responsabilização da mesma em situações que poderiam ser evitadas. O melhor é agir preventivamente, com documentos bem redigidos que não deixem dúvidas para discussões judiciais.

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  Ao elaborarmos tais documentos usamos pessoal de apoio consistente em profissionais de tecnologia da informação, a fim de entender e esclarecer pontos técnicos no documento.