Imigração e direito internacional
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O direito é uma ciência muito complexa e, por isso, se ramifica em várias áreas. Entre elas, podemos encontrar o Direito Internacional.
Trata-se de uma especialidade criada com a finalidade de englobar um conjunto de regras estabelecidas pela sociedade, por meio de seus representantes, que ajuda no controle e na regulamentação das relações externas, bem como na comunhão entre as pátrias.
Podemos destacar sua importância pelo fato de ser um tipo de direito que ultrapassa os limites de um estado nacional ou uma região determinada. Por esse motivo, deve ser respeitado pelos mais variados estados ou entidades que queiram se inserir na comunidade internacional.
Pensando nisso, elaboramos este texto para que você entenda os principais pontos do Direito Internacional.
Quais são os tipos de Direito Internacional existentes?
O Direito Internacional é dividido entre dois tipos: público e privado. Conheça melhor cada um deles.
Direito Internacional Público
Observa os vínculos entre os Estados e busca, por meio de acordos e convenções, normalizar as compatibilidades e os eventuais conflitos entre esses membros.
Não é aplicado apenas aos Estados, mas também a instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Direito Internacional Privado
É o ramo da ciência jurídica que regula conflitos entre Estados e particulares, por meio da formulação de critérios e a indicação de qual será a legislação a ser usada para definir uma relação jurídico-privada internacional.
Quais são os tipos de Direito Internacional existentes?
O direito internacional é regido por princípios essenciais para a sua boa aplicação. É sobre isso que vamos falar agora.
Princípios do Direito Internacional Público
Têm como atribuição a instituição de uma norma jurídica internacional, que abrange o cumprimento da soberania dos Estados, os indivíduos e as suas especificidades.
Por esse motivo, várias convenções e tratados são feitos, sempre com o fito de aproximar esses Estados.
Princípios do Direito Internacional Privado
Têm como propósito a indicação de leis que regularizem os contratos pactuados entre pessoas de países diferentes nos mais diversos tipos de relações, como trabalhista, comercial, familiar etc.
Qual a importância do Direito Internacional na atualidade?
A importância do Direito Internacional se deve aos seus reflexos no dia a dia, principalmente sobre os Estados e os indivíduos.
Hoje, seu grande desafio é encontrar os mecanismos adequados para garantir sua efetiva implementação no cenário global.
Entre seus objetivos, está a criação de respaldo jurídico normativo com preocupações éticas e o respeito a vários temas, como combate aos crimes de guerra, genocídio, provimento de um maior senso de justiça e segurança, manutenção das boas relações e organização entre os interesses dos Estados, evitando que apenas a vontade do mais forte prevaleça.
Conseguiu entender a importância do Direito Internacional? Apesar de sua relevância, esse é um ramo ainda pouco conhecido, mas que vem crescendo no meio da sociedade mundial, principalmente por causa da globalização, que atende diretamente a todos os indivíduos de qualquer lugar do mundo.
Advogado especialista em Direito Internacional
Dr. Claudio Dias Batista
OAB SP 133.153
Formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Cursou Administração de Empresas e Jornalismo. Pós Graduado em Política Americana pela BYU (Universidade Brigham Young), EUA. Graduação e atuação como Assistente Graduado junto ao Dale Carnegie Course.